Requisitos para o PIS/PASEP
- ➡️ Estar inscrito no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos (a maioria dos trabalhadores sob regime CLT já possui essa inscrição);
- ➡️ Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais em 2023, totalizando R$ 2.640;
- ➡️ Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, dentro de 2023;
- ➡️ Confirmar que o empregador enviou as informações corretamente através da RAIS ou do E-Social.
Cálculo do Valor do Abono
O valor do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado. Se você esteve empregado durante todo o ano, o valor total será de R$ 1.412. Em caso de um período menor, o montante será calculado proporcionalmente.
Por exemplo: Trabalhando 3 meses, você receberia 3/12 de R$ 1.412, resultando em R$ 353. Alguém com 10 meses trabalhados receberia 10/12, que somam R$ 1.176,67.
Quando Receber o Abono
As datas para pagamento variam conforme o mês de nascimento do beneficiário.
| Nascidos em | Disponível a partir de | Pagamento até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Requerer o Benefício
Para Trabalhadores do Setor Privado (PIS):
1 – Checar o Calendário de Pagamentos
- a) Verifique a data de liberação conforme seu mês de nascimento.
2 – Confirme o Valor a Receber:
Consulte o montante a que tem direito por meio destes canais:
- a) No aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- b) Portal do governo
- c) Atendimento telefônico: 158
3 – Resgatar o Benefício
💻 Online:
Na CAIXA, o valor pode ser depositado na conta corrente, poupança ou pelo app CAIXA Tem. Também disponível para saque em agências, lotéricas e locais autorizados.
🙋♂️ Presencialmente:
Para retirar nas agências da CAIXA, apresente:
- Documento oficial com foto
- CPF
Nos terminais eletrônicos, lotéricas ou correspondentes, use seu Cartão Social.
Quem não possui conta bancária deve sacar nos correspondentes autorizados.
Pasep: Para Servidores Públicos
Servidores públicos têm direito ao Pasep, com regras de cálculo e datas similares, mas procedimento distinto.
Com conta na CAIXA, o valor é transferido automaticamente.
Para sacar no Banco do Brasil, leve:
- Documento de identidade
- CPF
Clientes de outros bancos podem utilizar TED em terminais ou no site do Banco do Brasil.
Quem não tem conta deve realizar o saque em correspondentes bancários.
Quer se informar mais sobre o abono? Acesse o site do Governo Federal!
SITE DO GOVERNO